Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.madeiraparaiso.com (\u201csite\u201d) ou alguma das informa\u00e7\u00f5es, ficheiros de dados, texto escrito, gr\u00e1ficos, links, ficheiros \u00e1udio ou outros sons, fotografias, v\u00eddeos ou outras imagens (em conjunto, \u201cconte\u00fados\u201d), recursos e servi\u00e7os, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os conte\u00fados, os \u201cservi\u00e7os\u201d) atrav\u00e9s dela disponibilizados, est\u00e1, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (\u201cutilizador\u201d), a concordar com e a aceitar (i) os presentes termos de uso (\u201ctermos de uso\u201d) e (ii) a pol\u00edtica de privacidade e de protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais dispon\u00edvel em pol\u00edtica de privacidade.<\/span><\/p>\n O site \u00e9 detido por Apartamentos Tur\u00edsticos Para\u00edso (\u201cATP\u201d), com sede \u00e0 estrada monumental, 248, funchal.<\/span><\/p>\n Atrav\u00e9s do site, a ATP d\u00e1 ao utilizador acesso aos servi\u00e7os. 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s\u00e3o pun\u00edveis criminalmente.<\/span><\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de v\u00edrus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a faz\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n de forma a poder aceder a certos servi\u00e7os e a \u00e1reas restritas do site, pode ser-lhe solicitado que forne\u00e7a alguns dados pessoais (tais como a identifica\u00e7\u00e3o e dados de contacto), no \u00e2mbito do processo de registo para a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de utilizador no site (\u201cconta de utilizador\u201d). deve indicar um endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico v\u00e1lido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para concluir o processo de registo. a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.<\/span><\/p>\n O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade da sua palavra passe. caso detecte algum uso il\u00edcito da sua conta de utilizador, deve notificar de imediato a ATP. n\u00e3o obstante, pode ser responsabilizado pela ATP ou por terceiro pela utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita da sua conta de utilizador ou da sua palavra passe.<\/span><\/p>\n A conta de utilizador s\u00f3 deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.<\/span><\/p>\n O utilizador \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta il\u00edcita ao utilizar o site e os servi\u00e7os e pelos conte\u00fados que disponibilize no site.<\/span><\/p>\n Caso a ATP desactive ou de outra forma retire o acesso \u00e0 sua conta de utilizador, o utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas \u00e1reas restritas do site, aos detalhes da sua conta de utilizador ou a quaisquer conte\u00fados a\u00ed existentes.<\/span><\/p>\n A ATP reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos termos de uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os servi\u00e7os por qualquer motivo e sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a todo o tempo; (iii) remover contas de utilizadores cujo conte\u00fado seja il\u00edcito, ofensivo, amea\u00e7ador, difamat\u00f3rio, pornogr\u00e1fico, obsceno ou censur\u00e1vel ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os termos de uso; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos servi\u00e7os, suspender ou descontinu\u00e1-los, parcial ou totalmente. estas altera\u00e7\u00f5es produzir\u00e3o efeitos a partir da sua coloca\u00e7\u00e3o no site ou da data do envio de eventuais comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A ATP compromete-se a fornecer suporte t\u00e9cnico ao utilizador com conta de utilizador, o qual s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel via correio electr\u00f3nico.<\/span><\/p>\n Toda a informa\u00e7\u00e3o contida no site e nos servi\u00e7os e todos os dados e informa\u00e7\u00f5es compilados pela ATP a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, m\u00fasica, ficheiros \u00e1udio ou outros sons, fotografias, v\u00eddeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos servi\u00e7os ou atrav\u00e9s da sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados conte\u00fados da ATP ou de terceiro, quando devidamente identificado. n\u00e3o \u00e9 permitido ao utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conte\u00fados (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela ATP ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.<\/span><\/p>\n O utilizador reconhece e concorda que a ATP ret\u00eam todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou n\u00e3o e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos servi\u00e7os. a ATP ret\u00eam todos os direitos n\u00e3o concedidos expressamente ao utilizador nos presentes termos de uso.<\/span><\/p>\n O utilizador concorda ainda em n\u00e3o remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n A menos que tenha expressamente sido autorizado pela ATP a faz\u00ea-lo, nada nos termos de uso confere ao utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de servi\u00e7os, log\u00f3tipos, nomes de dom\u00ednios e outras caracter\u00edsticas de marca distintivas da ATP.<\/span><\/p>\n A ATP concede ao utilizador uma licen\u00e7a pessoal, de \u00e2mbito territorial mundial, gratuita, intransmiss\u00edvel e n\u00e3o exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no site como parte dos servi\u00e7os fornecidos (\u201csoftware\u201d). esta licen\u00e7a tem como \u00fanico objectivo permitir a utiliza\u00e7\u00e3o e usufruto do servi\u00e7o de reservas tal como \u00e9 disponibilizado no site, da forma que \u00e9 permitida pelos termos de uso.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido ao utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder \u00e0 engenharia inversa, descompila\u00e7\u00e3o ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o c\u00f3digo fonte do software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela ATP, a faz\u00ea-lo. a n\u00e3o ser que a ATP tenha concedido ao utilizador uma autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por escrito, para faz\u00ea-lo, n\u00e3o pode ceder (ou atribuir uma sublicen\u00e7a de) os seus direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do software.<\/span><\/p>\n Na medida do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os servi\u00e7os s\u00e3o fornecidos “tal como est\u00e3o” e \u201ctal como se encontram dispon\u00edveis\u201d (as is and as available) e a ATP n\u00e3o fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. em particular, ATP n\u00e3o garante ao utilizador que (i) a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os v\u00e1 ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida, resultante da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os seja exacta ou fi\u00e1vel; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos servi\u00e7os ser\u00e3o corrigidos.<\/span><\/p>\n Nenhumas condi\u00e7\u00f5es, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos impl\u00edcitos no que respeita \u00e0 qualidade satisfat\u00f3ria, adequa\u00e7\u00e3o a um fim ou conformidade com a descri\u00e7\u00e3o) s\u00e3o aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os, excepto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.<\/span><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o, pelo utilizador, do site, dos servi\u00e7os, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente respons\u00e1vel por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efectue a utiliza\u00e7\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o do site, dos servi\u00e7os e dos materiais a\u00ed dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n Nada nos termos de uso deve afectar os direitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos quais o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a ATP, e que, contratualmente, n\u00e3o pode concordar em alterar ou renunciar.<\/span><\/p>\n Nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o, oral ou escrita, da ATP deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.<\/span><\/p>\n Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a ATP pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. o utilizador deve tamb\u00e9m aceitar que a ATP n\u00e3o controla o conte\u00fado desse site e n\u00e3o pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. para al\u00e9m disso, um link para um site que n\u00e3o seja da ATP n\u00e3o significa que esta apoie o site ou os produtos e servi\u00e7os a\u00ed referenciados.<\/span><\/p>\n Na medida do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a ATP n\u00e3o assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:<\/span><\/p>\n (i) Quaisquer danos resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o do site e dos servi\u00e7os, incluindo da reserva de viagens e\/ou alojamento;<\/span><\/p>\n (ii) Quaisquer danos resultantes: (a) de qualquer ju\u00edzo do utilizador quanto \u00e0 integridade, precis\u00e3o ou exist\u00eancia de qualquer an\u00fancio ou qualquer rela\u00e7\u00e3o ou transac\u00e7\u00e3o realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade \u00e9 apresentada nos servi\u00e7os ou na newsletter da ATP; (b) de quaisquer altera\u00e7\u00f5es que a ATP possa fazer aos servi\u00e7os ou qualquer cessa\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (ou quaisquer funcionalidades dos servi\u00e7os); (c) da elimina\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ou erro de armazenamento de quaisquer conte\u00fados ou outros dados de comunica\u00e7\u00f5es mantidos ou transmitidos por ou atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; (d) da viola\u00e7\u00e3o directa ou indirecta dos termos de uso; (e) da n\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.<\/span><\/p>\n A responsabilidade da ATP a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os servi\u00e7os, causados pela ATP, seus representantes ou auxiliares est\u00e1 limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos servi\u00e7os, ou ainda dos termos de uso, disp\u00f5e apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os servi\u00e7os, conforme aplic\u00e1vel, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.<\/span><\/p>\n<\/div>\n A pol\u00edtica de privacidade encontra-se dispon\u00edvel em no menu \u2018pol\u00edtica de privacidade\u2019. o documento cont\u00e9m uma explica\u00e7\u00e3o dos procedimentos adoptados pela ATP e por entidades terceiras que prestem servi\u00e7os atrav\u00e9s do site, no \u00e2mbito do tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e da protec\u00e7\u00e3o da sua privacidade, aquando da utiliza\u00e7\u00e3o do site e dos servi\u00e7os. aceita que a ATP recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da pol\u00edtica de privacidade.<\/span><\/p>\n Em caso de conflito entre os termos de uso e outras disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou termos e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.<\/span><\/p>\n O n\u00e3o exerc\u00edcio ou a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o imediata de direitos ou disposi\u00e7\u00f5es pela ATP, previstos nos termos de uso, n\u00e3o deve ser interpretado como uma ren\u00fancia aos mesmos.<\/span><\/p>\n Os termos de uso constituem o acordo integral entre o utilizador e a ATP relativamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e consulta, por aquele, do site e dos servi\u00e7os, e regulam a utiliza\u00e7\u00e3o destes (excluindo quaisquer servi\u00e7os que possam ser fornecidos pela ATP no \u00e2mbito de um contrato escrito em separado), substituindo na \u00edntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a ATP em rela\u00e7\u00e3o ao site e aos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n A invalidade, declarada por senten\u00e7a judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposi\u00e7\u00e3o dos termos de uso n\u00e3o determina a invalidade das demais, reservando a ATP o direito, se for caso disso, de modificar os termos de uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.<\/span><\/p>\n Notifica\u00e7\u00f5es \/ comunica\u00e7\u00f5es \/ reclama\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n Quaisquer notifica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es da ATP para o utilizador ao abrigo dos termos de uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endere\u00e7o de email ou para a morada disponibilizados pelo utilizador na sua conta de utilizador, sem preju\u00edzo de a ATP poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.<\/span><\/p>\n Quaisquer notifica\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es do utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email [info(at)madeiraparaiso.com].<\/span><\/p>\n Os termos de uso, bem como a rela\u00e7\u00e3o do utilizador com a ATP de acordo com os mesmos, s\u00e3o regidos pelas leis aplic\u00e1veis da rep\u00fablica de portugal. o utilizador e a ATP concordam em submeter \u00e0 exclusiva jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais judiciais da comarca do funchal a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer quest\u00f5es legais resultantes dos termos de uso, sem preju\u00edzo das normas legais imperativas aplic\u00e1veis. n\u00e3o obstante o referido, a ATP pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensa\u00e7\u00e3o legal urgente) em qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 10.1. As caracter\u00edsticas do alojamento s\u00e3o as que constam da reserva. contudo, uma vez que as fotografias n\u00e3o foram tiradas no dia de realiza\u00e7\u00e3o da reserva pelo cliente, podem existir diferen\u00e7as n\u00e3o substanciais entre a fotografia e a realidade \u00e0 data do gozo dos servi\u00e7os contratados pelo cliente, que n\u00e3o conferem ao cliente o direito a qualquer modifica\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n 10.2. Os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o por quarto, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em fun\u00e7\u00e3o de outras caracter\u00edsticas, que em todo o caso estar\u00e3o devidamente indicadas no site aquando da realiza\u00e7\u00e3o de uma reserva.<\/span><\/p>\n 10.3. Os regimes alimentares e suas especificidades s\u00e3o comunicados ao cliente atrav\u00e9s do site aquando da realiza\u00e7\u00e3o de uma reserva.<\/span><\/p>\n 10.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar n\u00e3o inclui qualquer refei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 10.5. Caso o cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o alojamento, os respons\u00e1veis pela unidade podem recusar a sua entrada, situa\u00e7\u00e3o pela qual a ATP n\u00e3o pode ser responsabilizada.<\/span><\/p>\n 10.6. Se ocorrer uma situa\u00e7\u00e3o de overbooking (isto \u00e9, mais reservas do que alojamentos dispon\u00edveis) na unidade onde se insere o alojamento reservado pelo cliente, este expressamente reconhece e aceita que a ATP poder\u00e1 coloc\u00e1-lo num outro alojamento ou outro hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do alojamento disponibilizado n\u00e3o \u00e9 inferior \u00e0 do alojamento reservado pelo cliente), sem custos adicionais para o cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n 10.7. Por via de regra, o alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, \u00e0 hora local do respectivo hotel). a perman\u00eancia no alojamento para al\u00e9m da hora de sa\u00edda praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente.<\/span><\/p>\n 10.8. Caso o cliente n\u00e3o compare\u00e7a no hotel at\u00e9 \u00e0s 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o hotel pode desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros, situa\u00e7\u00e3o pela qual a ATP n\u00e3o pode ser responsabilizada.<\/span><\/p>\n 10.9. O cliente deve cumprir com o regulamento interno de utiliza\u00e7\u00e3o da unidade, caso exista, n\u00e3o podendo a ATP ser responsabilizada por preju\u00edzos sofridos pelo cliente em consequ\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/span><\/p>\n 11.1. O cliente deve pagar a quantia indicada no formul\u00e1rio de reserva como requisito pr\u00e9vio para poder usufruir da reserva contratada, quando exigido.<\/span><\/p>\n 11.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo cliente (i) no site, na data de realiza\u00e7\u00e3o da reserva ou (ii) na unidade, na data de entrada no alojamento (caso esta modalidade esteja dispon\u00edvel para o tipo de reserva efectuado pelo cliente).<\/span><\/p>\n 11.3. Se o cliente optar por pagar a reserva aquando da sua realiza\u00e7\u00e3o, deve faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a ATP colabora e que \u00e9 disponibilizada no formul\u00e1rio de reserva, sendo o pagamento aceite pela ATP dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.<\/span><\/p>\n 11.4. Alternativamente, caso o cliente pretenda pagar a reserva apenas no alojamento, poder\u00e1 faz\u00ea-lo nos termos permitidos pela unidade, devendo informar-se atempadamente junto deste ou da ATP sobre quais os meios de pagamento aceites. n\u00e3o obstante, ser-lhe-\u00e1 sempre solicitado pela ATP, aquando da realiza\u00e7\u00e3o da reserva no site, a informa\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se a ATP a debit\u00e1-lo, pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se (i) o cliente n\u00e3o comparecer no alojamento, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou (ii) cancelar a reserva sem a anteced\u00eancia prevista no respectivo comprovativo de reserva, o que o cliente expressamente aceita e autoriza.<\/span><\/p>\n 11.5. A informa\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito inserida pelo cliente \u00e9 protegida nos termos da pol\u00edtica de privacidade da ATP.<\/span><\/p>\n 12.1. Qualquer defici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do contrato relativamente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es fornecidas por terceiros prestadores de servi\u00e7os deve ser comunicada \u00e0 ATP por escrito, no prazo m\u00e1ximo de 20 dias \u00fateis ap\u00f3s o termo dos servi\u00e7os contratados pelo cliente.<\/span><\/p>\n 12.2. Para uma reclama\u00e7\u00e3o ser analisada pela ATP, deve ter sido previamente participada pelo cliente ao prestador de servi\u00e7os (alojamento, guias, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n 13.1. Sempre que a ATP se limite a intervir como mera intermedi\u00e1ria na reserva de servi\u00e7os avulsos solicitados pelo cliente, a responsabilidade da ATP perante o cliente est\u00e1 limitada \u00e0 decorrente da viola\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de correcta emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de alojamento. <\/span><\/p>\n 13.2. Na medida do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a ATP n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos que possam ter origem em qualquer circunst\u00e2ncia imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a t\u00edtulo exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, v\u00edrus, avarias e\/ou desconex\u00f5es no funcionamento operativo do site ou nos aparelhos e equipamentos inform\u00e1ticos do cliente, ou qualquer outro funcionamento an\u00f3malo do servi\u00e7o de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impe\u00e7am a efectiva\u00e7\u00e3o da reserva.<\/span><\/p>\n 13.5. O cliente responde perante a ATP nos termos da lei.<\/span><\/p>\n no preenchimento do formul\u00e1rio de reserva, ser\u00e3o solicitados ao cliente determinados dados suscept\u00edveis de o identificar (\u201cdados pessoais\u201d), que ser\u00e3o recolhidos pela ATP no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na pol\u00edtica de privacidade do site.<\/span><\/p>\n2. Obriga\u00e7\u00f5es E Responsabilidade Gerais Do Utilizador<\/h2>\n
2.1. Conta de utilizador<\/h3>\n
3. Direitos e obriga\u00e7\u00f5es da ATP<\/h2>\n
4. Propriedade intelectual e direitos da personalidade<\/h2>\n
4.1. Titularidade<\/h3>\n
4.2. Marcas e afins<\/h3>\n
4.3. Software<\/h3>\n
5. Exclus\u00e3o de garantias<\/h2>\n
6. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n
7. Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n
8. Disposi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas<\/h2>\n
8.1. Preval\u00eancia<\/h3>\n
8.2. Exerc\u00edcio de direitos<\/h3>\n
8.3. Integralidade<\/h3>\n
8.4. Redu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
9. Lei e foro aplic\u00e1veis<\/h2>\n
10. Alojamento<\/h2>\n
11. Pagamento<\/h2>\n
12. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
13. Responsabilidade<\/h2>\n
14. Dados pessoais<\/h2>\n
15. Contacto<\/h2>\n